A gestão do RPPS deve dar-se por intermédio de unidade gestora única? O art. 71 da Portaria MTP nº 1.467/22 determina que é vedado a “existência de mais de um…
A unicidade da Unidade Gestora e seu gerenciamento.
Uma reflexão sobre plano de custeio e os limites de contribuição.
A definição de limite remete a um “ponto extremo que não pode ou não deve ser ultrapassado”. O plano de custeio do RPPS, por força da legislação vigente, deve observar…
Existe definição legal de equilíbrio financeiro e atuarial no RPPS?
Definir é “delimitação exata, estabelecimento de limites, significação precisa, descrição da coisa por seus caracteres distintos”. Urge verificar se o legislador competente definiu equilíbrio financeiro e atuarial! Inicialmente recordemos que…
Análise da definição de RPPS e seu impacto sobre a compensação previdenciária.
O estudo ordenado principia pela correta definição dos termos, que consiste em determinar suas extensões ou limites. Importa, portando, definir o que seja análise e RPPS. A análise, segundo Cândido…