Arquivar 29 de dezembro de 2022

O compliance no âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social.

O Compliance – em termo simples – é o cumprimento das normas internas e externas pelos colaboradores e terceiros, do Direito Público essa temática assume uma grande importância, pois todos os atos na esfera pública devem ser permitidos/autorizados pela lei. E nos RPPS`s esses atos contrários à lei tem repercussões negativa quanto à imagem do gestor e do ente público e acarretam prejuízos financeiros que irão impactar de forma negativa nas aposentadorias de seus servidores, por isso, o compliance precisa ampliar seu espaço na administração pública.

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A poupança, a produtividade e a riqueza das nações.

O capitalista, segundo H. de Soto, é o “agente econômico cuja função consiste, precisamente, em poupar”.

O ato de poupar coloca à disposição dos demais trabalhadores “os recursos que necessitam para subsistir enquanto durar o processo produtivo de que participam”, quer dizer, o capitalista é quem transforma a própria poupança em remuneração para os trabalhadores, especialmente daqueles dedicados às “etapas produtivas mais distantes do consumo final, ou seja, à produção de bens de capital”. 

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Securitização e a crise mundial de crédito de 2007.

Os bancos essencialmente financiam seus empréstimos por meio de depósitos.

Os bancos americanos, contudo, descobriram em meados da década de 1960, segundo C. Hull, que “seria impossível atender a demanda por hipotecas residenciais por meio dos depósitos”, desenvolveu-se então o mercado de títulos lastreados em hipotecas.

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O mínimo que você precisa saber sobre capital e bens de capital.

A condição necessária para “produzir bens de capital é a poupança”, segundo H. de Soto.

Os bens de capital são “as etapas intermediárias pelas quais o agente econômico passa antes de alcançar seus fins”, portanto facilmente conclui-se que os bens de capital são “recursos naturais, trabalho e tempo, todos eles combinados num processo empresarial”.

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O planejamento no âmbito do RPPS.

A finalidade do gestor é bater metas, resolver problemas, planejar.

Planejamento é a “preparação de um trabalho, de uma tarefa, com o estabelecimento de métodos convenientes”.

Existe um conjunto de princípios, segundo V. Falconi, que devem reger o processo de planejamento, a saber: i) princípio da análise e da síntese; ii) princípio da visibilidade e participação; e iii) princípio da priorização e otimização.

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A gestão de recursos no RPPS deve ser ativa ou passiva?

Os investidores dividem-se, segundo David F. Swensen, entre os que são “capazes de tomar decisões de qualidade sobre gestão ativa daqueles sem especialização nesse tipo de gestão”.

O supracitado autor, chief investment officer da Universidade de Yale,  afirma categoricamente que poucas “instituições e um número ainda menor de indivíduos mostram capacidade e empenham os recursos necessários para produzir retornos excedentes ajustados ao nível de risco”.

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