O gerenciamento é o ato de planejar, dirigir, controlar e corrigir os processos organizacionais visando atingir as metas da gestão.
A ação humana, por definição, subordina-se aos fins almejados, analogamente a meta é a finalidade do gerenciamento.
O que é meta?
A meta, portanto, é o fim, o ponto de chegada, o objetivo da organização ou de um processo específico, por exemplo: i) a meta do RPPS é o equilíbrio financeiro e atuarial; ou ii) a meta de rentabilidade das aplicações de recursos do RPPS é superar a taxa de juro atuarial.
É evidente que a meta é o foco do gerenciamento, inclusive o próprio Vicente Falconi diz que “o método gerencial existe para que as metas sejam alcançadas”.
A organização pode e deve ter várias metas, contudo tais devem estar hierarquicamente ordenadas, devendo as metas inferiores estarem subordinadas às metas superiores, sob pena da gestão naufragar naquilo que é essencial.
A principal meta da gestão do RPPS é o equilíbrio financeiro e atuarial, as demais metas são todas intermediárias e devem a ela estar subordinadas, o que exige a participação do atuário na emissão de parecer conclusivo sobre a sua razoabilidade, afinal uma meta mal especificada sob desequilibrar atuarialmente o RPPS.
A meta de rentabilidade da política de investimentos do RPPS, por exemplo, se mal especificada pode prejudicar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, inviabilizando-o por tornar impossível a viabilidade orçamentária do plano de amortização do déficit atuarial.
O atuário deve, portanto, definir as metas de gestão do RPPS?
A resposta é negativa, contudo, deve-se solicitar-lhe parecer prévio sobre a razoabilidade das metas estipuladas, dado que tais se orientam e subordinam-se a meta magna do RPPS: o equilíbrio financeiro e atuarial.
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