Alíquota e base de cálculo das contribuições previdenciárias sob a Portaria n. 1.467/22.

O propósito deste texto é introduzir a razão que ordena e orienta o legislador/regulador na definição da base de incidência das alíquotas de contribuição previdenciárias.

A alíquota é o “percentual com que um tributo incide sobre o valor de algo tributado”, portanto, a alíquota de contribuição previdenciária é o percentual que incide sobre a base de cálculo das contribuições.

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