O que é o custo normal?

Infelizmente a Portaria MTP nº 1.467/22 foi omissa em definir custo normal.

O custo normal, podemos afirmar, consiste no valor calculado atuarialmente das obrigações do plano de benefícios do RPPS adquiridas pelo segurado, por exemplo, entre a data base da avaliação atuarial e a data estimada de concessão dos respectivos benefícios, no caso aposentadorias e pensões.

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A gestão de recursos no RPPS deve ser ativa ou passiva?

Os investidores dividem-se, segundo David F. Swensen, entre os que são “capazes de tomar decisões de qualidade sobre gestão ativa daqueles sem especialização nesse tipo de gestão”.

O supracitado autor, chief investment officer da Universidade de Yale,  afirma categoricamente que poucas “instituições e um número ainda menor de indivíduos mostram capacidade e empenham os recursos necessários para produzir retornos excedentes ajustados ao nível de risco”.

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Alíquota e base de cálculo das contribuições previdenciárias sob a Portaria n. 1.467/22.

O propósito deste texto é introduzir a razão que ordena e orienta o legislador/regulador na definição da base de incidência das alíquotas de contribuição previdenciárias.

A alíquota é o “percentual com que um tributo incide sobre o valor de algo tributado”, portanto, a alíquota de contribuição previdenciária é o percentual que incide sobre a base de cálculo das contribuições.

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Como estabelecer metas no RPPS?

Segundo Hosotani “as metas são estabelecidas para estreitar a distância entre o real e o ideal”.

A definição de Hosotani evidencia uma propriedade essencial de toda e qualquer meta, a saber, a meta deve ser possível, realista. As organizações possuem várias metas, ditas maiores e menores, para cada meta maior existe um subconjunto de metas menores subordinadas, a razão de ser das metas menores é serem um meio termo para uma meta maior.

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Uma reflexão sobre plano de custeio e os limites de contribuição.

A definição de limite remete a um “ponto extremo que não pode ou não deve ser ultrapassado”.

O plano de custeio do RPPS, por força da legislação vigente, deve observar uma série de restrições, como veremos a seguir.

Entendemos ser oportuno transcrever o disposto no inciso I do art. 11 da Portaria MTP nº 1.467/22, que diz:

I – o somatório do valor da contribuição do ente federativo para cobertura do custo normal do plano de benefícios do RPPS não poderá ser inferior ao somatório do valor da contribuição dos segurados nem superior ao dobro desta, observadas as avaliações atuariais anuais;

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Existe definição legal de equilíbrio financeiro e atuarial no RPPS?

Definir é “delimitação exata, estabelecimento de limites, significação precisa, descrição da coisa por seus caracteres distintos”.

Urge verificar se o legislador competente definiu equilíbrio financeiro e atuarial!

Inicialmente recordemos que a CF/88 faz alusão a este conceito no caput do art. 40, onde lê-se que o RPPS deve observar “critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”.

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