Análise da definição de RPPS e seu impacto sobre a compensação previdenciária.

O estudo ordenado principia pela correta definição dos termos, que consiste em determinar suas extensões ou limites.

Importa, portando, definir o que seja análise e RPPS.

A análise, segundo Cândido de Figueiredo, pode ser definida como a “decomposição de um todo em partes”.

Definido o que seja análise, passemos à sua prática, mediante certa análise da definição de RPPS exposta no art. 2º da Portaria MTP Nº 1.467/2022, onde apresentam-se as definições pertinentes ao bom entendimento deste documento.

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