O rol de benefícios do RPPS é limitado às aposentadorias e pensões. A ênfase desta disposição, que remete à CF/88 na redação dada pela EC n. 103/19, fica ainda mais…
Uma introdução aos benefícios do RPPS e seus limites.
A diferença entre investidor e especulador.
O investidor é aquele que “aplica as suas disponibilidades na compra de ações e títulos negociados no mercado de capitais”. A diferença específica do especulador seria “fazer investimentos comerciais ou…
Alíquota e base de cálculo das contribuições previdenciárias sob a Portaria n. 1.467/22.
O propósito deste texto é introduzir a razão que ordena e orienta o legislador/regulador na definição da base de incidência das alíquotas de contribuição previdenciárias. A alíquota é o “percentual…
Como estabelecer metas no RPPS?
Segundo Hosotani “as metas são estabelecidas para estreitar a distância entre o real e o ideal”. A definição de Hosotani evidencia uma propriedade essencial de toda e qualquer meta, a…
O papel do atuário no gerenciamento do RPPS.
O gerenciamento é o ato de planejar, dirigir, controlar e corrigir os processos organizacionais visando atingir as metas da gestão. A ação humana, por definição, subordina-se aos fins almejados, analogamente…
A unicidade da Unidade Gestora e seu gerenciamento.
A gestão do RPPS deve dar-se por intermédio de unidade gestora única? O art. 71 da Portaria MTP nº 1.467/22 determina que é vedado a “existência de mais de um…