Alíquota e base de cálculo das contribuições previdenciárias sob a Portaria n. 1.467/22.

O propósito deste texto é introduzir a razão que ordena e orienta o legislador/regulador na definição da base de incidência das alíquotas de contribuição previdenciárias.

A alíquota é o “percentual com que um tributo incide sobre o valor de algo tributado”, portanto, a alíquota de contribuição previdenciária é o percentual que incide sobre a base de cálculo das contribuições.

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Como estabelecer metas no RPPS?

Segundo Hosotani “as metas são estabelecidas para estreitar a distância entre o real e o ideal”.

A definição de Hosotani evidencia uma propriedade essencial de toda e qualquer meta, a saber, a meta deve ser possível, realista. As organizações possuem várias metas, ditas maiores e menores, para cada meta maior existe um subconjunto de metas menores subordinadas, a razão de ser das metas menores é serem um meio termo para uma meta maior.

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